Isenção de IR para até R$ 5 mil: o que muda e quando entra em vigor?

Imagem de moedas de um real com IRPF escrito ao fundo (fonte: freepik)

O governo federal avança com a proposta de isenção de IR para até R$ 5 mil por mês. O projeto de lei (PL), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será enviado ao Congresso Nacional em 18 de março de 2025. Se aprovado, a nova faixa de isenção entrará em vigor a partir de 2026, beneficiando milhões de brasileiros.

O que prevê o projeto de Lei?

A proposta busca atualizar a tabela do Imposto de Renda, que teve poucos reajustes nos últimos anos. Atualmente, são isentos do IR os trabalhadores que recebem até R$ 2.824 por mês. Com a nova medida, a isenção abrangerá aqueles com rendimentos de até R$ 5 mil mensais.

Além disso, haverá um modelo de isenção parcial para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 6.980, conforme anunciado pelo governo em dezembro de 2024.

Impacto na população

A nova regra beneficiará cerca de 36 milhões de brasileiros, o que equivale a aproximadamente 78% dos contribuintes que atualmente declaram o Imposto de Renda, segundo a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).

Como será a compensação da renúncia fiscal?

Para compensar a perda de arrecadação estimada em R$ 27 bilhões, o governo propõe uma alíquota efetiva mínima de 10% sobre a renda dos chamados "super-ricos". Esse tributo incidirá sobre indivíduos que recebem mais de R$ 50 mil por mês ou possuem rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, incluindo lucros e dividendos, atualmente isentos.

Situação atual do imposto de renda

Atualmente, o sistema de tributação do IR segue uma tabela progressiva. A última atualização ocorreu em 2024, quando a faixa de isenção passou de R$ 2.640 para R$ 2.824. O modelo de desconto simplificado permite que aqueles que ganham até dois salários mínimos não paguem imposto, mas não isenta faixas superiores de salário.

A tabela atual do Imposto de Renda está distribuída da seguinte forma:

Faixa Salarial	Alíquota	Parcela Dedutível
Até R$ 2.259,20	Isento	R$ 0
R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65	7,5%	R$ 169,44
R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05	15%	R$ 381,44
R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68	22,5%	R$ 662,77
Acima de R$ 4.664,68	27,5%	R$ 869,00

Conclusão

A proposta de ampliação da isenção do Imposto de Renda é um passo significativo na reformulação da tributação brasileira. Se aprovada, beneficiará milhões de brasileiros, reduzindo a carga tributária da classe trabalhadora. No entanto, a implementação depende da tramitação no Congresso e das discussões sobre a compensação fiscal.